A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto ...

Para entender a questão proposta, é essencial saber que o Decreto nº 1.171 de 1994 estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Esse código define diretrizes e princípios éticos que devem guiar a conduta dos servidores públicos nas suas funções.

O tema central da questão é a relação entre a ética e a legalidade. Especificamente, questiona-se se uma conduta que é legal, mas considerada eticamente reprovável, pode ser punida do ponto de vista ético-disciplinar.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa: O Código de Ética tem como objetivo garantir que os servidores públicos não apenas sigam a lei, mas também ajam de acordo com princípios éticos. Isso significa que, mesmo que uma ação não viole a lei, ela pode ser considerada inaceitável do ponto de vista ético. Portanto, uma conduta que é eticamente reprovável pode sim resultar em sanções ético-disciplinares, pois a ética vai além do mero cumprimento legal, cobrindo aspectos de moralidade e responsabilidade social.

A alternativa 'C - certo' está incorreta porque sugere que a ética está limitada apenas ao cumprimento das leis, o que contraria o espírito do código. O decreto visa justamente garantir que os servidores tenham uma postura ética, que pode ser mais rigorosa que a legislação.

Em resumo, a ética na administração pública exige que os servidores considerem não apenas o que é legal, mas também o que é moralmente correto e responsável.

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II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  ,  e  .

Gabarito: errado.

O servidor tem que observar a lei e o código de conduta ética. Não pode escolher entre um e outro, mas sim fazer uma junção de ambos para o alcance da finalidade de interesse comum.

Que tipo de amparo na Lei seria contra a Ética no contexto da Administração Pública?

Questão esquisita e difícil, acertei no chute.

Bom senso!