A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.3...

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Q491965 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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A partir do texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), temos alguns pontos importantes que são estabelecidos para a Educação Básica:

  • Carga Horária Mínima Anual: O artigo 24 estipula que seja de oitocentas horas, distribuídas em no mínimo duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar. Importante ressaltar que o tempo destinado aos exames finais não está incluído neste cálculo. Assim, a afirmativa IV é incorreta, enquanto a afirmativa I está correta.
  • Aprovação do Aluno: A LDB menciona que o aluno será considerado aprovado se obtiver, no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência, ou a média mínima estipulada pelo regimento escolar. Isso torna a afirmativa II correta.
  • Estudos de Recuperação: A escola tem a permissão de oferecer estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento. A afirmativa III está alinhada com o que determina a LDB, portanto, é correta.
  • Avaliação do Desempenho: A avaliação do aluno deve ser contínua e cumulativa, com maior peso nos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e nos resultados durante o período do que nos de provas finais. Isso faz com que a afirmativa V seja correta.

Portanto, analisando as afirmativas em relação ao conteúdo da LDB, identificamos que as alternativas corretas são as que estão presentes na afirmativa I (Carga horária mínima anual de oitocentas horas, excluindo o tempo de exames finais) e na afirmativa V (Avaliação do desempenho do aluno de forma contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos).

Com isso, a resposta correta para a questão é a alternativa D - Somente as afirmativas I e V estão corretas.

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Comentários

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I - CORRETA

II - ERRADA:  VI - ...exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

III - ERRADA: inexistente na LEI.

IV - ERRADA: excluído o tempo reservado aos exames.

V - CORRETA.

o erro do item III, é a palavra "poderá", pois é obrigatório o estudo de recuperação.

art.24, V, "e" da LDB

por isso o gabarito d

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