A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.3...

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Q491965 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

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I - CORRETA

II - ERRADA:  VI - ...exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

III - ERRADA: inexistente na LEI.

IV - ERRADA: excluído o tempo reservado aos exames.

V - CORRETA.

o erro do item III, é a palavra "poderá", pois é obrigatório o estudo de recuperação.

art.24, V, "e" da LDB

por isso o gabarito d

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