A Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2588545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define que:

Alternativas