Uma lei é sempre formulada com base em princípios que expri...

a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e a consideração com a diversidade étnico-racial.

o acesso gratuito à escola para todos os brasileiros; a garantia de vaga na educação superior aos concluintes do ensino médio; e o direito de cada família efetuar a educação escolar de seus filhos em seu próprio domicílio, em detrimento da ambiência escolar.

a liberdade dos pais ou responsáveis em matricular ou não suas crianças e jovens na escola; o direito à livre expressão do pensamento; o direito de cada família efetuar a educação escolar de seus filhos em seu próprio domicílio, em detrimento da ambiência escolar.

o direito ao acesso às etapas mais elevadas da educação escolar, de acordo com a capacidade do educando; a interdição de qualquer forma de utilização de recursos públicos por instituições privadas de ensino; a preferência pela concomitância entre ensino médio e o profissional na última etapa da educação básica.