De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que a...

Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender o tema vigilância socioassistencial no contexto da Assistência Social no Brasil. Essa temática é essencial para identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, um aspecto central na atuação do assistente social.

Tema central da questão: A questão aborda as funções da vigilância socioassistencial, que é um dos instrumentos previstos pela Lei nº 12.435/2011, a qual altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), responsável por organizar a Assistência Social no Brasil.

Resumo teórico: A vigilância socioassistencial consiste na produção, sistematização e disseminação de informações sobre o território e as demandas sociais. Ela busca identificar situações de risco, vulnerabilidades e potencialidades das comunidades. Sua função é essencial para o planejamento e execução eficaz das políticas de assistência social. Segundo a Lei nº 12.435/2011, a vigilância socioassistencial é parte fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pois oferece dados para monitorar e avaliar as condições sociais, promovendo intervenções mais precisas e efetivas.

Justificativa da alternativa correta (A - vigilância socioassistencial): A alternativa correta é a vigilância socioassistencial porque, conforme a legislação, é ela quem identifica e previne situações de risco e vulnerabilidade social no território. Essa função é claramente definida na Lei nº 12.435/2011, artigo 2º, inciso II, que descreve a vigilância socioassistencial como um dos pilares da proteção social básica.

Análise das alternativas incorretas:

B - Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O SUAS é o modelo de gestão da Assistência Social no Brasil, responsável por coordenar, organizar e executar serviços, benefícios, programas e projetos. Embora a vigilância socioassistencial seja uma parte do SUAS, o sistema em si não se limita à função de identificar e prevenir riscos sociais, mas sim à gestão ampla da assistência social.

C - Serviços socioassistenciais: São ações concretas e contínuas destinadas ao atendimento das necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade. Eles são parte do SUAS e utilizam os dados da vigilância socioassistencial para direcionar suas ações, mas não desempenham diretamente a função de vigilância.

D - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Este serviço é uma das diversas ações socioassistenciais que visam fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos. Embora relevante, não é a ferramenta destinada especificamente à vigilância e prevenção de riscos sociais no território.

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Art. 6-A.   A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:  

Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.          

Gabarito. Letra A

vigilância socioassistencial.

Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.”