“A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção...
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Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |
Q1609143
Engenharia de Telecomunicações
“A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando
estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da
emissora, situação que possa causar riscos à vida humana” (RESOLUÇÃO Nº 67, de 12 de novembro de 1998).
Uma vez identificadas pela ANATEL interferências prejudiciais a outros serviços autorizados por uma emissora,