Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971...

A alternativa correta é a letra C - certo.

A questão aborda as atribuições do Conselho Federal de Odontologia conforme estabelecido na Lei n.º 4.324/1964 e no Decreto n.º 68.704/1971. Para responder corretamente, é necessário compreender as funções e prerrogativas desses conselhos, especialmente o papel do Conselho Federal em relação aos Conselhos Regionais.

De acordo com a Lei n.º 4.324/1964, o Conselho Federal de Odontologia tem a responsabilidade de organizar seu próprio regimento interno. Além disso, uma de suas funções é a aprovação dos regimentos internos dos Conselhos Regionais, que são organizados por estes. Este procedimento é essencial para garantir a padronização e o bom funcionamento dos serviços de odontologia no âmbito nacional.

Outra atribuição importante é a aprovação do orçamento anual dos Conselhos Regionais, assim como a análise e a aprovação das contas desses conselhos. Essa ação assegura a transparência e a correta aplicação dos recursos financeiros.

A alternativa C - certo é a correta, pois descreve precisamente essas funções do Conselho Federal de acordo com a legislação vigente.

As alternativas erradas seriam aquelas que não reconhecessem ou distorcessem essas atribuições do Conselho Federal, por exemplo, afirmando que ele não aprova regimentos ou contas dos Conselhos Regionais. Contudo, como a questão não apresenta essas alternativas, focamos aqui na justificativa do que está correto.

Esses conhecimentos são fundamentais para profissionais da odontologia e candidatos a concursos, pois garantem uma compreensão adequada da estrutura e funcionamento dos conselhos que regulam a profissão no Brasil.

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Art. 9º São atribuições do Conselho Federal:

    a) organizar o seu regimento interno;

    b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;

Art 4º São atribuições do Conselho Federal:

m) aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais;

D68704

ART. 9 São atribuições do Conselho Federal:

a) organizar o seu regimento interno

b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais

m) aprovar o Orçamento Anual próprio e dos Conselhos Regionais