Os crimes praticados contra o meio ambiente se tornam cada dia mais frequentes, causando danos e impactos ao meio ambiente como um todo, e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. A Lei n. 9.605/98, também conhecida como Código Penal Ambiental, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Baseado nesta legislação, é correto afirmar que

Question

A

o ato de exportar peles e couros constitui crime, mesmo quando praticada com autorização da autoridade ambiental competente.

B

não poderão ser responsabilizadas pessoas jurídicas que, para seu benefício próprio, cometam infração por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado.

C

a pena em crimes ambientais será atenuada quando o infrator possuir baixo grau de instrução ou escolaridade, demostrar arrependimento, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou ainda quando colaborar com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

D

na aplicação de multa, será observada a situação econômica do infrator, sendo diferente o valor aplicado a um simples cidadão, que retira a casca do tronco de uma árvore para extrair-lhe substância apropriada para a produção de uma infusão destinada ao tratamento de enfermos, do que a multa a ser aplicada a uma indústria que retira a mesma casca para produção de substância de valor elevado para exportação.

E

será preso por até cinco anos quem executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Escola de Administração Fazendária · Accepted Answer

Alternativa [D] na aplicação de multa, será observada a situação  econômica do infrator, sendo diferente o valor aplicado  a um simples cidadão, que retira a casca do tronco de  uma árvore para extrair-lhe substância apropriada para  a produção de uma infusão destinada ao tratamento  de enfermos, do que a multa a ser aplicada a uma  indústria que retira a mesma casca para produção de  substância de valor elevado para exportação.

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