À funcionária pública gestante, contratada sob o regime prev...

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Q2906576
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná ,
Ano: 2009 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2009 - TJ-PR - Técnico em Computação |
Q2906576 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À funcionária pública gestante, contratada sob o regime previsto na Lei 16024/2008, será assegurado, mediante atestado médico, licença remunerada, incluindo-se nesta vencimento ou remuneração adicionado de todas as demais vantagens legais, pelo período de:

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