Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971...

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Q1070584 Odontologia

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua indisponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua restrição total de acesso.

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