Marque a opção que não configura hipótese de aplicação da
penalidade de destituição da função de Conselheiro Tutelar, de
acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1865/2019.

Question

Marque a opção que não configura hipótese de aplicação da
penalidade de destituição da função de Conselheiro Tutelar, de
acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1865/2019. Alternativa A: Condenação pela prática de crime culposo, contravenção
penal ou pela prática de infrações administrativas previstas
na Lei nº 8.069/90. Ou Alternativa B: Inassiduidade habitual, entendida como a falta injustificada
ao serviço por mais de 20 (vinte) dias, interpoladamente,
durante o período de 12 (doze) meses. Ou Alternativa C: Recebimento, em razão do cargo, de comissões, honorários,
gratificações, emolumentos ou vantagens de qualquer
espécie. Ou Alternativa D: Acumulação ilegal de cargos ou funções públicas.

Prefeitura de Sobral - CE · Accepted Answer

Alternativa [A] Condenação pela prática de crime culposo, contravenção
penal ou pela prática de infrações administrativas previstas
na Lei nº 8.069/90.

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Marque a opção que não configura hipótese de aplicação da p...

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