O processo judicial, instrumento desenvolvido e controlado ...

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Q2020513 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo judicial, instrumento desenvolvido e controlado pelo Estado à disposição dos jurisdicionados para resolver conflitos de interesses, adota uma série de procedimentos para que a jurisdição seja exercida em conformidade com o Estado Democrático de Direito. O processo é tido como proposto quando:
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