Em conformidade com a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Aces...

Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a referida Lei.

Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, mesmo que sem sinalização, para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar equipado com barreiras arquitetônicas e obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de cinco banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.