(Constituição Federal) De acordo com o art. 182, § 1º, a pol...

A alternativa correta é a E - Vinte mil habitantes.

O tema central da questão é a política de desenvolvimento urbano, conforme disposto na Constituição Federal, especificamente no artigo 182, § 1º. Este artigo determina que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público municipal com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Para isso, a Constituição estabelece que o plano diretor é um instrumento fundamental. Ele deve ser aprovado pela Câmara Municipal e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, como mencionado na alternativa correta.

Vamos analisar as alternativas:

A - Vinte e cinco mil habitantes: Esta alternativa está incorreta, pois o número exigido pela Constituição é vinte mil habitantes, não vinte e cinco mil.

B - Quinze mil habitantes: Também incorreta, pois o número correto é vinte mil habitantes.

C - Dez mil habitantes: Esta alternativa está errada. A exigência constitucional é para cidades com mais de vinte mil habitantes.

D - Trinta mil habitantes: Incorreta, já que a Constituição define a obrigatoriedade para cidades com mais de vinte mil habitantes.

E - Vinte mil habitantes: Esta é a resposta correta, em conformidade com a Constituição Federal.

Para resolver questões como esta, é importante que você esteja familiarizado com os dispositivos constitucionais específicos e entenda a função do plano diretor no contexto urbano. Recomendo revisar os artigos da Constituição que tratam da ordem econômica e financeira e da política urbana.

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