Julgue o item que se segue. A lei do PNE está organizada em ...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a estrutura organizacional da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que é uma peça fundamental na legislação educacional brasileira. Para compreender e responder corretamente a esta questão, é necessário ter conhecimento sobre a Lei nº 13.005/2014, que estabelece o PNE para o decênio 2014-2024. A lei está dividida de fato em duas partes distintas, como mencionado na afirmação.

A primeira parte do texto legal, o corpo da Lei, contém disposições gerais que orientam a implementação do PNE, estabelecendo diretrizes, objetivos, princípios e formas de financiamento. Além disso, são detalhados os mecanismos de monitoramento e avaliação do plano, os quais são essenciais para garantir que as metas estabelecidas sejam alcançadas e para realizar ajustes conforme a necessidade.

A segunda parte da Lei é composta por um Anexo que traz as 20 metas detalhadas do PNE, acompanhadas de suas respectivas estratégias. Essas metas são componentes cruciais, pois orientam as ações em diversas áreas da educação, como a universalização da educação infantil, a melhoria da qualidade do ensino, a formação de professores, a promoção da inclusão, a valorização da diversidade, entre outras.

Portanto, a afirmação da questão está correta, pois reflete adequadamente a forma como a Lei do Plano Nacional de Educação é organizada, com uma parte dedicada a aspectos gerais e outra ao detalhamento das metas e estratégias necessárias para atingir os objetivos propostos pelo plano.

Certo

Questão certa.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está organizado em duas partes distintas:

1. O corpo da Lei: Esta parte contém as questões gerais sobre o plano, como as diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, princípios norteadores, entre outros aspectos. Ela estabelece o arcabouço legal e conceitual do plano.
2. Metas e estratégias: Estas fazem parte do Anexo da lei. Aqui são especificadas as metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas ao longo do período de vigência do plano, bem como as estratégias para alcançar essas metas. Essas metas e estratégias são fundamentais para direcionar as políticas públicas e as ações a serem implementadas no campo da educação.

Essa estruturação permite uma organização clara das diretrizes e objetivos do PNE, facilitando sua compreensão e implementação.

Fonte: Chat GPT