Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO af...

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Q62308

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q62308 Direito Constitucional

Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

casamento religioso tem efeito civil, sendo gratuitas ambas as celebrações.

se entende também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

.os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

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