O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal
prevê, acerca dos cargos em comissão, que

Question

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal
prevê, acerca dos cargos em comissão, que Alternativa A: são reservados 10 (dez) por cento do cômputo em
geral dos cargos em comissão para a nomeação de
servidores do quadro efetivo. Ou Alternativa B: o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão
fará jus à remuneração prevista em lei para o cargo
efetivo para o qual prestou concurso público e em
cuja carreira se encontra inserido. Ou Alternativa C: eles destinam-se às atribuições de direção, chefia
e assessoramento e serão providos mediante livre
escolha da autoridade competente de cada Poder,
autarquia ou fundação pública. Ou Alternativa D: aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo
em comissão, alheios aos quadros de pessoal
permanente do Município, aplicam-se os direitos e
vantagens previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas. Ou Alternativa E: os servidores ocupantes exclusivamente de cargo
em comissão fazem jus às gratificações de função,
natalina e de produtividade, bem como aos adicionais
de férias, de serviço extraordinário e pelo exercício
de atividades perigosas ou insalubres.

Matheus · Accepted Answer

Alternativa [C] eles destinam-se às atribuições de direção, chefia
e assessoramento e serão providos mediante livre
escolha da autoridade competente de cada Poder,
autarquia ou fundação pública. Resposta: alternativa C. Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha ("ad nutum", termo latino que significa "a qualquer momento") da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.

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