Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de pagamento Alternativa A: descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez. Ou Alternativa B: continuado, permanente, reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria por invalidez. Ou Alternativa C: descontinuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria especial. Ou Alternativa D: continuado, temporário, não reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria especial. Ou Alternativa E: continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.

Alternativa [E] continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez. AUXÍLIO-DOENÇA(artigos 59/64, da Lei 8.213/91): Cabimento: segurado queficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.Beneficiários:todos os segurados.Carência:12 contribuições mensais (segurado especial 12 meses de atividade rurícola ou pesqueira em regime de economia familiar para a subsistência), salvo acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes da IN INSS PR 20, de 20.10.2007.Valor:91% do salário de benefício.Outras informações:A) O auxílio-doença será considerado como acidentário, independentemente da expedição da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, quando ocorrer o nexo epidemiológico entre o trabalho e o evento, gerando uma presunção relativa, podendo ser impugnada pela empresa (artigo 21ª, da Lei 8.213/91). Isso influenciará na fixação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção para majorar a contribuição SAT – Seguro de Acidente da Trabalho (art. 202-A, do RPS).B)Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.C)Para o empregado, a empresa deverá arcar com os primeiros 15 dias de incapacidade (o STJ entende que não incidirá contribuição previdenciária patronal nesse período– EARESP, de 18.12.2008; AGRESP 1039260, de 04.12.2008); para os demais o benefício será devido desde a incapacidade, se durar mais de 15 dias consecutivos.D)Se houver controvérsia judicial sobre o início da incapacidade (STJ, AGRESP 735329) ou se inexistir requerimento administrativo (STJ, AGA 1045599), a DIB – Data de Início do Benefício será a data de juntada do laudo pericial.E)O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.F)Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez. G)Alta programada (art. 78, do RPS): o INSS poderá estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, sendo dispensável nessa hipótese a realização de nova perícia, salvo se o segurado ainda se julgar incapacitado. H) é um benefício continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez. fonte: http://fredericoamado.com.br/fa/content.aspx?id=395

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Q204036

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Q204036 Direito Previdenciário

Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de pagamento

descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.

continuado, permanente, reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.

descontinuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria especial.

continuado, temporário, não reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria especial.

continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.

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Correta letra E
Também não sei ao certo o significado de REEDITÁVEL mas, acho que foi empregado com o sentido conotativo para significar que é um benefício no qual o segurado poderá requerer mais de uma vez.

Para mim a correta é a letra E, pois os benefícios continuados são somente as aposentadorias, o auxílio-reclusão e a pensão por morte. Alguns, todavia, consideram o auxílio-acidente como um benefício continuado. Não concordo que a correta é a letra C.

Entendo que o "reeditável" se refere ao fato do auxílio-doença poder ser reaberto em virtude da mesma causa. Depreende-se isso do RPS no §6º d6 artigo 104:
Art. 104 (...) § 6º No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado.Espero ter ajudado.

Kadu Leite

Olá caro Pedro E. S. Seu comentario me ajudou muito.

Quanto a REEDITÁVEL= algo que pode ser editado novamente. O auxilio doença pode ser concedio varias vezes; vai depender da necessidade do segurado.

Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!!!!

Gabarito letra E.

"Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação.

Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço, os salários-família e maternidade etc, totalizando 67 espécies."

Vejam as espécies no QUADRO I.1 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA ilustrado nesse link http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=505

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