A prática de ato de improbidade pode ser levada a conhecime...

Lei 8.429/92 - Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Obs:

Ajuizar cabe apenas ao MP ou Pessoa Jurídica interessada.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto relacionado á Improbidade Administrativa (lei 8.429 de 1992).

Conforme o artigo 14, da citada lei, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "a", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

GABARITO: LETRA "A".

Não confundir:

Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

xxx

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

( A )

 representação - Qualquer pessoa

Ação principal - MP / Pessoa jurídica Interessada.