De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de ...

Art. 228. Ao presidente da comissão de processo disciplinar cabe designar um funcionário, ESTRANHO À COMISSÃO, para exercer a função de secretario.

Questão desatualizada... essa alternativa já foi revogada quando entrou em vigor uma nova lei institucional.

letra A. certa

Art. 227. O processo disciplinar será realizado pôruma comissão de 3 (três) 

funcionários efetivos, de padrão ou nível igual ou superior ao do acusado. 

letra B, errada

Art. 224. As autoridades policiais, Diretores de órgãos policiais e 

Corregedores, que tiverem notícia de irregularidadecometidas pôr policial civil, são obrigados a 

promover sua apuração imediata pôr meio de sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias, 

prorrogáveis mediante despacho fundamentado da autoridade sindicante, se tratar-se de 

subordinado seu, ou comunica-la dentro de 48 (quarenta e oito) horas a autoridade competente 

sob pena de se tornar conivente. 

Art. 226. O processo disciplinar e instaurado pôr determinação do 

Superintendente da Policia Civil, para apurar responsabilidade do policial civil, quando à. 

infração cometida seja cominada pena de suspensão pôr mais de 30 (trinta) dias, destituição de 

função, demisso, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. 

Art. 228. Ao presidente da comissão de processo disciplinar cabe designar um 

funcionário, estranho à comissão, para exercer a função de secretario. 

letra D está errada

Art. 224. As autoridades policiais, Diretores de órgãos policiais e 

Corregedores, que tiverem notícia de irregularidadecometidas pôr policial civil, são obrigados a 

promover sua apuração imediata pôr meio de sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias, 

prorrogáveis mediante despacho fundamentado da autoridade sindicante, se tratar-se de 

subordinado seu, ou comunica-la dentro de 48 (quarenta e oito) horas a autoridade competente 

sob pena de se tornar conivente. 

a) Comissão 

-> 3 mesmbos (funcionário efetivos - lei não cita estabilizado)

-  padrão ou nível igual ou superior do acusado

b) PAD -> determinação do superintendendete da polícia civil

c) ERRADO

Secretário -> alguém estranho a comissão e não da comissão

d) PAD

Iniciado -> 10 dias Improrrogáveis da publicação da portaria no diário oficial

Concluído -> 60 dias prorrogável por tempo determinado