De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é at...

organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores bem como expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.

propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.