De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Estado tem o dever de ga...

A alternativa correta é a C - assistência terapêutica integral, excluindo farmacêutica.

Para entender por que essa alternativa está correta, precisamos analisar o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme definido pela Lei nº 8.080/90. Esta lei estabelece que o SUS é responsável por garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde com o intuito de promover, proteger e recuperar a saúde da população.

A Lei nº 8.080/90 define que o SUS deve englobar a assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica. Ou seja, a farmácia é uma parte fundamental do cuidado integral à saúde, permitindo o acesso a medicamentos essenciais que são necessários para a recuperação e manutenção da saúde.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Vigilância Sanitária: A vigilância sanitária é, sim, uma parte essencial do SUS. Ela se refere ao controle de bens de consumo que afetam a saúde e de serviços que apresentam riscos. Portanto, essa alternativa está correta em incluir a vigilância sanitária como atribuição do SUS.

B - Saúde do Trabalhador: A saúde do trabalhador é uma área de atuação do SUS. Esta inclui a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, abrangendo condições de trabalho e prevenção de acidentes, o que reflete o compromisso com a redução de riscos de doenças. Assim, esta alternativa está correta.

C - Assistência terapêutica integral, excluindo farmacêutica: Como mencionado, a assistência farmacêutica é parte integrante dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Portanto, essa alternativa é a única que não corresponde às atribuições do SUS, tornando-a a correta resposta para a questão, visto que ela apresenta uma exclusão que não existe na prática.

D - Vigilância Epidemiológica: A vigilância epidemiológica é uma função do SUS que consiste no monitoramento da população para entender a distribuição e os determinantes de doenças, essencial para a prevenção e controle de agravos. Logo, esta alternativa está correta ao afirmar que faz parte do SUS.

E - Colaboração na proteção do meio ambiente: O SUS tem o dever de atuar em colaboração para a proteção do meio ambiente, já que a saúde da população está diretamente ligada às condições ambientais. Portanto, esta atividade está dentro do escopo do SUS.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o papel do SUS segundo a Lei nº 8.080/90 e a razão pela qual a alternativa C é a correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 8080

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Essa questão está com o gabarito errado! NÃO faz parte "colaboração na proteção do meio ambiente."

Lei 8080

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

A letra C exclui a assistência farmacêutica, por isso está errada!