Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rod...

Alternativa Correta: D

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o papel das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) no processo administrativo de trânsito. Essas juntas são responsáveis por julgar os recursos apresentados contra penalidades aplicadas por órgãos de trânsito.

Legislação Aplicável: A JARI é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no Art. 16, que define suas competências relacionadas ao julgamento de recursos e à colaboração em melhorias nos processos de autuação.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque está em linha com a função das JARI de encaminhar informações aos órgãos de trânsito sobre problemas recorrentes nas autuações, como previsto no Art. 16 do CTB. Isso auxilia na melhoria contínua dos processos e na correção de falhas sistêmicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a atividade de apurar, prevenir e reprimir atos de improbidade não é uma competência das JARI. Essa função cabe a outros órgãos de controle e fiscalização, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público.

B: A alternativa B está errada pois a coleta de informações sobre sinistros e estatísticas de trânsito não é função das JARI. Essas atividades são de responsabilidade de órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e outras entidades de pesquisa e estatística.

C: A alternativa C é incorreta porque a administração de registros de infrações e arrecadação de multas é competência dos órgãos executivos de trânsito e não das JARI. As juntas são focadas exclusivamente no julgamento de recursos.

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• Art. 17. Compete às JARI:

I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

III - Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Gabarito: D.

A - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito. - SENATRAN

B - Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito.  - SENATRAN

C - Coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator bem como da arrecadação de multas. - SENATRAN

D - Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações que são apontados em recursos e se repetem sistematicamente. - JARI

coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator bem como da arrecadação de multas.

REGISTROS - RENACH, RENAVAM, RENAINF- compete ao SENATRAN