Um servidor público de um órgão federal cuja jornada de trabalho é 40 horas semanais
se expõe, em decorrência do exercício das atribuições de seu cargo, a ruído intermitente por
aproximadamente 6 horas diárias. Além disso, utiliza hidrocarbonetos aromáticos como solventes
durante aproximadamente 3 horas diárias de sua jornada laboral. O serviço de Segurança e Saúde do
Trabalho desse órgão solicitou a avaliação do ruído, cujo resultado indicou uma dose projetada de 0,86.
De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, o servidor que trabalha sob essas condições

Question

Um servidor público de um órgão federal cuja jornada de trabalho é 40 horas semanais
se expõe, em decorrência do exercício das atribuições de seu cargo, a ruído intermitente por
aproximadamente 6 horas diárias. Além disso, utiliza hidrocarbonetos aromáticos como solventes
durante aproximadamente 3 horas diárias de sua jornada laboral. O serviço de Segurança e Saúde do
Trabalho desse órgão solicitou a avaliação do ruído, cujo resultado indicou uma dose projetada de 0,86.
De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, o servidor que trabalha sob essas condições  Alternativa A: tem direito ao adicional de insalubridade, porém, a Administração Pública não está isenta da
obrigação de melhorar as condições do ambiente de trabalho do servidor.  Ou Alternativa B: não tem direito ao adicional de insalubridade e não há necessidade de adoção de medidas
preventivas por parte da Administração Pública, uma vez que, ao se estabelecer como referência o
modelo de ponderação Brief e Scala, o limite de exposição aos agentes de riscos torna-se mais
permissivo.  Ou Alternativa C: tem direito ao adicional de insalubridade, porém, a exposição a agentes de riscos pode ser
neutralizada por meio do uso de equipamento de proteção individual (EPI).  Ou Alternativa D: não tem direito ao adicional de insalubridade, porém, é recomendada a adoção de medidas
preventivas por parte da Administração Pública.  Ou Alternativa E: tem direito ao adicional de insalubridade, mas somente depois de observado o atendimento à
hierarquia de medidas preventivas descritas na Norma Regulamentadora 4, do Ministério do
Trabalho e Emprego: eliminação do risco, redução do risco em sua fonte geradora, uso de
equipamentos de proteção coletiva, aplicação de medidas administrativas e uso de equipamentos
de proteção individual (EPIs).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] não tem direito ao adicional de insalubridade, porém, é recomendada a adoção de medidas
preventivas por parte da Administração Pública.  ```html
A alternativa D está correta: "não tem direito ao adicional de insalubridade, porém, é recomendada a adoção de medidas preventivas por parte da Administração Pública."

Essa questão aborda o tema da exposição ocupacional a agentes de risco e os direitos dos servidores públicos neste contexto, de acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013. O tema é relevante para a compreensão das condições que garantem o adicional de insalubridade e as responsabilidades da Administração Pública na proteção à saúde dos trabalhadores.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D é correta porque a dose projetada de ruído é de 0,86, o que não atinge o valor que garantiria o adicional de insalubridade. No entanto, a Administração Pública ainda tem a responsabilidade de adotar medidas preventivas para garantir a segurança e saúde do servidor, mesmo que o direito ao adicional não esteja presente. As medidas preventivas são fundamentais para minimizar a exposição a riscos potenciais.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação de que o servidor tem direito ao adicional de insalubridade está incorreta, uma vez que a dose de ruído não justifica esse direito. Contudo, é verdade que a Administração deve buscar melhorar as condições de trabalho.

B - A opção B está incorreta porque, mesmo que o servidor não tenha direito ao adicional, a Administração Pública deve adotar medidas preventivas. A referência ao modelo de ponderação Brief e Scala não desobriga a implementação de tais medidas de proteção.

C - Esta alternativa está errada porque afirma que o servidor tem direito ao adicional, o que não é o caso. Além disso, a exposição a agentes de risco não pode ser simplesmente neutralizada por EPI, sendo necessário um conjunto de medidas preventivas.

E - A alternativa E está incorreta ao afirmar que o servidor tem direito ao adicional após seguir a hierarquia das medidas preventivas. O direito ao adicional depende da avaliação da exposição e não apenas da implementação das medidas preventivas.

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