Sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único ...
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (1ª parte). É vedado aos Municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam (2ª parte). Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil (3ª parte).
A sentença está:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
O tema central da questão é a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para responder a esta questão, é necessário entender os princípios de regionalização, hierarquização e a possibilidade de cooperação entre diferentes esferas de governo dentro do SUS.
Justificativa da Alternativa Correta:
1ª Parte: "As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente."
Esta parte está correta. O SUS é baseado no princípio de regionalização e hierarquização, onde os serviços são organizados em níveis de complexidade (básico, médio e alta complexidade), garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde adequados às suas necessidades.
2ª Parte: "É vedado aos Municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam."
Esta parte está incorreta. Os municípios podem sim formar consórcios para a gestão conjunta de ações e serviços de saúde, o que é até incentivado como forma de otimizar recursos e melhorar a gestão local no SUS.
3ª Parte: "Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil."
Esta parte está correta. As comissões intersetoriais são um dos mecanismos de participação e controle social no SUS, integrando representantes governamentais e da sociedade civil sob a coordenação do Conselho Nacional de Saúde.
Portanto, a sentença é correta em sua 1ª e 3ª partes, mas não na 2ª parte. Assim, a alternativa C é a escolha correta.
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Art 10° da Lei 8080- Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Letra C
municípios podem constituir consórcios
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