No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, in...

a acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

o Plano de Mobilidade Urbana é independente do plano diretor e dos planos de desenvolvimento urbano integrado bem como dos planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.

a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social são objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo com a legislação vigente, mesmo nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual.