A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do...

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Q1236064
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1236064 Pedagogia
A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares. Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue o item abaixo.
Embora juridicamente obrigatório, o acesso à educação básica está ainda bem distante do ideal de universalização, fato que se explica pela insuficiente oferta de vagas nas escolas da rede pública e pela precariedade das instalações físicas dessas escolas.
Alternativas

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Alternativa correta: E - errado

A questão aborda aspectos importantes sobre a educação básica no Brasil e o papel do Estado na garantia desse direito. A Constituição Federal (CF) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e das escolas, promovendo o desenvolvimento humano, a cidadania e a qualificação para o trabalho. A educação básica, que inclui o ensino fundamental, é obrigatória e gratuita nas escolas públicas. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996, dá autonomia para os sistemas de ensino e escolas, permitindo a organização flexível das atividades escolares.

No que tange à acessibilidade à educação básica, o item sugere que a universalização está distante de ser alcançada devido à insuficiência de vagas e à precariedade das instalações físicas. Embora esses desafios existam, o uso da expressão "bem distante do ideal de universalização" poderia ser considerado excessivo, pois não reflete os avanços significativos alcançados nas últimas décadas em termos de acesso à educação básica no Brasil. Há, de fato, progressos consideráveis nessa área e uma visão mais atualizada sobre o assunto reconhece o crescente aumento na oferta de vagas e melhoria das estruturas físicas escolares.

Assim, embora ainda haja desafios a serem superados para a completa universalização do acesso à educação básica, a afirmação de que estamos "bem distantes" desse ideal não condiz com a realidade atual, que mostra um cenário de progressos e esforços contínuos para a melhoria da educação. Por isso, a alternativa é considerada errada.

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Comentários

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haha

a realidade não condiz com o gabarito

ERRADA

Na educação "TUDO LINDO" para o CEBRASPE:

"Muita oferta de vagas nas escolas da rede pública e instalações físicas das escolas SHOW".Queria ouvir a Faculdade de Educação da UnB-vida que segue!

Provavelmente a explicação se dê pela generalização, pois outro não a seria!

infelizmente a realidade é outra.

Esse item está errado porque a oferta de vagas faz parte da obrigatoriedade jurídica, mesmo que sejam vagas em lugares precários.

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