A participação democrática da sociedade é considerada como ...

Alternativa correta: E - os conselhos municipais e as audiências públicas.

A questão aborda a participação democrática da sociedade na gestão e controle das políticas públicas, destacando a importância da transparência para o exercício da cidadania. É fundamental entender que a gestão pública democrática não se limita apenas à atuação dos gestores, mas envolve diretamente a sociedade, proporcionando espaços de diálogo e controle social.

Para responder corretamente, é necessário conhecer os diversos instrumentos de participação social disponíveis na administração pública, que permitem aos cidadãos influenciar e monitorar as políticas públicas.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque menciona dois importantes instrumentos de participação social:

• Conselhos Municipais: Esses conselhos são espaços deliberativos e consultivos que envolvem representantes da sociedade civil e do governo, permitindo a formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social.
• Audiências Públicas: São encontros abertos à população, onde se discutem temas de interesse público. Essas audiências são fundamentais para a transparência e para que os cidadãos possam expressar suas opiniões, sugestões e críticas sobre as políticas e ações governamentais.

Ambos os mecanismos permitem uma maior interação entre o governo e a sociedade, promovendo a transparência e o controle social das ações públicas, elementos essenciais para uma gestão pública democrática e eficaz.

Ao entender a importância desses instrumentos, você estará melhor preparado para identificar como a participação popular pode influenciar positivamente as políticas públicas e o funcionamento da administração pública.

e) os conselhos municipais e as audiências públicas.  (correta) Questão muito facil

Estatuto das cidades:

Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

II – debates, audiências e consultas públicas;

III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

V – (VETADO)

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/leis_2001/L10257.htm

Constituição Federal:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

III - participação da comunidade.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Resposta: Letra E. 

Dentre os principais processos participativos de gestão pública, podem citar:

• Conselhos de Gestão,
• Orçamentos Participativos,
• Conferências de Políticas Públicas e
• Audiências Públicas.

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