Nos termos da Constituição Federal, são requisitos pa...

CF:

Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Gab.: LETRA B

Por dois motivos:

1. Não pode ser em área PÚBLICA.
2. PRAZO não é de 10 anos (e sim de 5)

GABARITO: B.

(questão pede a incorreta).

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Não se admite usucapir imóvel público.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião

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CÓDIGO CIVIL:

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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PLUS SOBRE USUCAPIÃO RURAL:

• A usucapião constitucional rural surgiu com a Constituição de 1934.
• NÃO há impedimento quanto à propriedade de outro imóvel antes ou depois do lapso temporal de 5 anos exigidos pela CF. A exigência legal é não ser proprietário no momento em que se iniciou a posse ad usucapionem e durante o tempo necessário à configuração da usucapião agrário.
• Só atinge PF, pois PJ não pode fixar moradia nem tornar terra produtiva por esforço próprio.
• STJ tem entendimento de que é possível usucapir área menos a um módulo rural, eis que a CF só fixa a área máxima .
• Inexistência de registro NÃO induz presunção de que o imóvel seja público (terra devoluta), cabendo ao Estado provar a titularidade do terreno como óbice ao reconhecimento da prescrição aquisitiva.