Tendo em vista o tema Poder Constituinte, assinale a alterna...

  Poder Constituinte Derivado Reformador:

É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normas constitucionais. A reformulação se dá através das emendas constitucionais.

  Poder Constituinte Derivado Decorrente:

Também foi criado pelo poder constituinte originário. É o poder de que foram investidos os estados-membros para elaborar a sua própria constituição (capacidade de auto-organização).

Fazendo um adendo o DISTRITO FEDERAL, não tem Constituição Estadual. Mas, tem Lei Orgânica com "status de Constituição Estadual". Haja vista, enquadrando-se dentro do Poder Constituinte Derivado Decorrente.

a) conceito do poder constituinte originário.

b) poder constituinte derivado decorrente é criado e subordinado ao originário, logo, é condicionado e subordinado.

c) ADCTs admitem controle de constitucionalidade.

d) O poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário, visto que está subordinado a este.

e) CORRETA!

d) O poder constituinte derivado DEVE (DEVE SIM) obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário, visto que está subordinado a este.

GABARITO: LETRA E

Espécies de Poder Constituinte:

- Poder Constituinte Originário: 

Histórico

Revolucionário

- Poder Constituinte Derivado

Reformador

Decorrente

Revisor

Poder Constituinte Originário Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado.

Poder Constituinte Originário Revolucionário: São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova

Poder Constituinte Derivado Reformador: É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normas constitucionais.

Poder Constituinte Derivado Decorrente: É o poder de que foram investidos os estados-membros para elaborar a sua própria constituição (capacidade de auto-organização).

Poder Constituinte Derivado Revisor: Foi estabelecida com o intuito de adequar a Constituição à realidade que a sociedade apontasse como necessária. Também chamado de poder anômalo de revisão