Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283654
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da
Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações,
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa
n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
No âmbito do ICMBio, a competência para classificar uma informação como secreta é de seu presidente, na condição de titular da autarquia, sendo-lhe permitido delegar tal atribuição a outro agente público.
No âmbito do ICMBio, a competência para classificar uma informação como secreta é de seu presidente, na condição de titular da autarquia, sendo-lhe permitido delegar tal atribuição a outro agente público.
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