A partir da segunda metade dos anos 1990, com a Reforma Gere...

Alternativa Correta: D - Conselhos Profissionais

A questão aborda as inovações introduzidas na Administração Pública brasileira a partir da segunda metade dos anos 1990 com a Reforma Gerencial. Para entender melhor, é importante conhecer o contexto e os principais aspectos dessa reforma.

A Reforma Gerencial foi uma iniciativa que buscou modernizar a Administração Pública, tornando-a mais eficiente, flexível e orientada para resultados. Entre as principais inovações introduzidas nesse período, destacam-se:

1. Consórcios Públicos: São formas de cooperação entre entes federativos (municípios, estados e a União) para a realização de objetivos de interesse comum. Eles permitem a gestão compartilhada de serviços públicos e a otimização de recursos.

2. Parcerias Público-Privadas (PPPs): Contratos de longo prazo entre o setor público e o privado para a realização de obras e serviços de interesse público. As PPPs buscam alavancar investimentos privados em áreas como infraestrutura e serviços públicos.

3. Agências Reguladoras: Entidades criadas com a função de regulamentar e fiscalizar setores específicos da economia (como telecomunicações, energia, saúde, etc.). Elas têm autonomia administrativa e financeira para garantir a qualidade e a competitividade dos serviços.

4. Associações Públicas: Formas de cooperação entre entes públicos, semelhantes aos consórcios, mas com uma estrutura jurídica específica. Elas facilitam a gestão coletiva de serviços e políticas públicas.

A alternativa D - Conselhos Profissionais está correta porque não corresponde a uma novidade introduzida pela Reforma Gerencial. Os Conselhos Profissionais, como os de engenharia, medicina e advocacia, são entidades autárquicas que já existiam antes da reforma e têm a função de regulamentar e fiscalizar o exercício de determinadas profissões.

Portanto, a alternativa D está correta porque os Conselhos Profissionais não foram uma inovação decorrente da Reforma Gerencial dos anos 1990.

gabarito D

Os conselhos profissionais remontam à década de 1930, CLT, Getúlio Vargas...