A Portaria de Consolidação no 02, de 28 de setembro de 2017,...
A Portaria de Consolidação no 02, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, apresenta a divisão do elenco de medicamentos em grupos e define as responsabilidades de financiamento entre os entes federados.
O grupo 1B está assim organizado:
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Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
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