Sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na...

Para resolver a questão sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), é essencial compreender algumas normas regulamentadoras, principalmente a NR-18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque estabelece que o PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. Isso significa que o programa deve ser desenvolvido por alguém com qualificação e registro profissional adequados, como um engenheiro de segurança ou técnico de segurança do trabalho, conforme exigido pela legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação é incorreta porque a obrigatoriedade do PCMAT é para estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, conforme a NR-18, e não 15. Além disso, o PCMAT deve incluir aspectos de segurança abordados na NR-18 e outros dispositivos complementares, mas a quantidade de trabalhadores está incorreta nesta alternativa.

B - Esta alternativa está errada pois o PCMAT deve sim contemplar as exigências contidas na Norma Regulamentadora 9 (NR-9), que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A integração destes programas é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro.

D - A responsabilidade pela implementação do PCMAT é do empregador. Os empregados devem seguir as instruções de segurança, mas a responsabilidade formal de implementação recai sobre o empregador, tornando esta alternativa incorreta.

E - O PCMAT não é composto por um programa educativo focado na relação da construção civil com a sociedade. Ele se concentra em garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em canteiros de obras, abordando aspectos técnicos e de segurança, portanto esta alternativa está incorreta.

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(A) 18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

(B) 18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. 

(C) Correta.

(D) 18.3.3. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio. 

(E) 18.3.4. Integram o PCMAT:

(...)

a) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.