A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Pla...

Alternativa correta: E - I, II e III.

A questão aborda a Reforma Gerencial de 1995 no Brasil, destacando o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE). Para responder corretamente, é necessário compreender o contexto histórico e os princípios da administração pública no Brasil e as reformas significativas que ocorreram ao longo dos anos.

Justificativa da alternativa correta (E):

I. Administração Pública Burocrática vs. Gerencial:

Essa afirmativa está correta porque a principal diferença entre a Administração Pública Burocrática e a Gerencial está na forma de controle. Na Administração Pública Burocrática, o controle é baseado em processos e procedimentos rígidos. Já na Administração Pública Gerencial, a ênfase está nos resultados e na eficiência dos serviços públicos. Essa mudança de foco é essencial para compreender a transição proposta pelo PDRAE.

II. Reforma de 1967 e Decreto-Lei nº 200:

A afirmativa é precisa ao considerar a reforma de 1967 como um marco na tentativa de superar a rigidez burocrática. O Decreto-Lei nº 200 introduziu conceitos de descentralização e desconcentração, transferindo atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Esses movimentos visavam incorporar maior dinamismo operacional e racionalidade administrativa, princípios que antecipam a administração gerencial.

III. Constituição de 1988:

Essa afirmativa também está correta. O PDRAE realmente considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático, pois ela introduziu regras rígidas que engessaram o aparelho estatal. A Constituição de 1988 dificultou a flexibilidade administrativa ao impor regime jurídico único para servidores e normas rígidas às fundações e autarquias, similares às da administração direta.

Portanto, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas e refletem bem os pontos críticos mencionados no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, justificando a alternativa E como a correta.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - Apenas III: Incorreta, pois as afirmativas I e II também são corretas.

B - Apenas I e II: Incorreta, pois a afirmativa III também é correta.

C - Apenas I e III: Incorreta, pois a afirmativa II também é correta.

D - Apenas II e III: Incorreta, pois a afirmativa I também é correta.

Espero que essas explicações ajudem a entender melhor o contexto e os princípios das reformas administrativas no Brasil. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes, estou à disposição!

Sobre a III:

A Constituição Federal de 1988 é vista como um retrocesso! 

” A Constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. As duas principais causas de entraves administrativos foram: estender as regras rígidas da Administração direta para a Administração indireta (o que reduziu a flexibilidade operacional da Administração indireta); e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para a criação, transformação e extinção de cargos. Além dessas, houve aumento dos gastos relativos ao custeio da máquina administrativa e ao aumento da ineficiência dos serviços públicos.”

AUGUSTINHO PALUDO, 2013.

O PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) afirma que a Constituição de 1988 acabou por levar a um retrocesso burocrático sem precedentes, provocando um engessamento do aparelho do Estado ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado.

Fonte: https://cadernodeprova.com.br/o-que-foi-o-pdrae/#:~:text=O%20PDRAE%20(Plano%20Diretor%20da,praticamente%20as%20mesmas%20regras%20burocr%C3%A1ticas

•De acordo com o PDRAE, a Reforma de 1967 foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil. A estratégia utilizada foi a descentralização das atividades da Administração Direta para Indireta

•Paludo destaca que, apesar das tentativas reformistas do Governo JK, o que se nota é uma maior centralização e rigidez na Administração Direta (a Administração Direta era vista como lenta e defasada), ao mesmo tempo em que foram criadas estruturas paralelas na Administração Indireta (as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas). 

O retrocesso administrativo de 1988 

•- Perda da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos, que passaram a precisar de leis instituidoras ou autorizadas.

•- Redução da flexibilidade e autonomia da administração indireta, que passou a funcionar com normas quase iguais às da administração direta.

•- Autarquias e fundações passam a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta.

•- Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios.

• - Criou grandes privilégios para servidores, como a aposentadoria integral sem devida contribuição e estabilidade para antigos celetistas (empregados públicos regidos pela CLT)

•Consequências da Constituição de 1988

•- Volta à administração burocrática, com aplicação de normas rígidas e inflexíveis, e com o consequente abandono da abordagem de administração gerencial.

•- Concessão de privilégios e benefícios (aos servidores) pela administração pública, sem uma preocupação real com a capacidade do Estado para arcar com estes gastos. 

sobre a II:

o princípio da racionalidade já existia no modelo burocrático, ele não foi instituído pela reforma gerencial... achei estranha essa parte e a banca disse que tava certa

A I está correta?