Trata-se de critério de gestão de risco a ser aplicado sempr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123462
Direito Ambiental
Trata-se de critério de gestão de risco a ser aplicado sempre
que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de
um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente
ou atingir a saúde dos cidadãos, o que exige que o estado
analise os riscos, avalie os custos das medidas de prevenção e,
ao final, execute as ações necessárias, as quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas,
coerentes e proporcionais. É critério dotado de eficácia direta,
que impõe ao Estado Democrático de Direito um conjunto de
diligências não tergiversáveis, no sentido de que a obrigação
de resguardar, de garantir o direito fundamental ao meio ambiente sadio, ocorrerá com a adoção de medidas proporcionais, mesmo casos de incerteza quanto à produção de danos
fundamentadamente temidos, ou seja, quando houver juízo
de verossimilhança. As informações dizem respeito ao princípio da
Conheça nossos planos