O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo mom...

A alternativa correta é A - Horizontal.

Vamos entender melhor o tema abordado. A questão trata do conceito de accountability no contexto da Administração Pública, especialmente após a consolidação da democracia no Brasil. Guillermo O'Donnell é uma referência importante nesse campo, sendo pioneiro na classificação das diferentes formas de accountability.

Accountability refere-se à obrigação dos agentes públicos de prestar contas de suas ações, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública. Existem diferentes formas de accountability, que foram classificadas por O'Donnell. A questão pede para identificar a forma específica de accountability que ocorre por meio de mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua entre os Poderes, conhecidos como "freios e contrapesos" ("checks and balances"), além da atuação de outras agências governamentais, como os tribunais de contas.

A accountability horizontal é justamente essa forma de controle. Ela ocorre quando diferentes órgãos e instituições dentro do próprio governo monitoram e fiscalizam uns aos outros, buscando evitar abusos de poder e garantir que todos atuem de acordo com as leis e normas estabelecidas. Exemplos disso são os tribunais de contas, que fiscalizam o uso de recursos públicos, e os mecanismos de freios e contrapesos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Portanto, a alternativa A - Horizontal está correta porque descreve exatamente essa forma de accountability, que envolve o controle mútuo e institucionalizado entre diferentes órgãos governamentais.

Se precisar de mais alguma explicação ou tiver outra dúvida, estou à disposição para ajudar!

GABARITO: LETRA A

Há basicamente 3 tipos de Accountability:

• Accountability horizontal: É aquele realizado pelos Poderes, entre si. Decorre da Teoria dos Freios e Contrapesos, em que um Poder controla o outro Poder.
• Accountability vertical: É aquele realizado pela população sobre os atos da administração pública. Como exemplo, citam-se os portais da transparência e a denúncia de irregularidades aos Tribunais de Contas (CF Art. 74, § 2º)
• Accountability societal: É aquele realizado pela mídia, ONs, organizações sociais e etc.

Assim, verifica-se que o enunciado faz referência ao Accountability Horizontal.

Para aprofundamento, disponibilizo a prova de Auditor do TC/DF de 2013, que cobrou redação desse tema de Accountability.

http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_ace/arquivos/TCDF_ACE_CARGO_DISCURSIVA_AUDITOR.pdf

A forma de accountability descrita, que envolve mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua entre os Poderes, conhecidos como "freios e contrapesos" (ou "Checks and Balances"), bem como a atuação de outras agências governamentais para monitorar e fiscalizar o poder público e outros órgãos estatais, é conhecida como accountability horizontal. Portanto, a alternativa correta é:

A) Horizontal.Vamos analisar por que as outras opções estão incorretas no contexto da descrição fornecida por Guillermo O'Donnell:

B) Vertical.

- Erro: Accountability vertical refere-se ao controle exercido de cima para baixo (ou de baixo para cima), geralmente envolvendo a relação entre cidadãos e seus representantes eleitos. Exemplos incluem eleições e referendos, onde os cidadãos têm o poder de influenciar ou substituir seus líderes.

C) Societal.

- Erro: Accountability societal refere-se ao controle exercido pela sociedade civil, incluindo organizações não governamentais, mídia, grupos de interesse e cidadãos. Esses atores monitoram e denunciam irregularidades, influenciando o comportamento do governo e outras instituições públicas.

D) Pura

- Erro: O termo "accountability pura" não é uma classificação reconhecida academicamente no contexto das formas de accountability discutidas por Guillermo O'Donnell.

E) Eleitoral.

- Erro: Accountability eleitoral é uma forma de accountability vertical e refere-se especificamente ao controle que os eleitores exercem sobre os políticos por meio de eleições. Os eleitores avaliam o desempenho dos políticos e decidem se eles permanecem no cargo ou são substituídos.

Portanto, a única alternativa correta que indica a forma de accountability descrita no texto é:

A) Horizontal.