A respeito de orçamento e orçamento programa, assinale a al...

RESPOSTA A

A) ✅ O art. 7º do Decreto-lei nº 200/1967 estabelece que a ação governamental deve ser guiada pelo planejamento voltado ao desenvolvimento econômico-social e à segurança nacional, com base em planos e programas.

B) ❌ O orçamento programa foca mais em objetivos e metas de governo, e não apenas nas unidades orçamentárias ou nas características econômicas da despesa.

C) ❌ A ideia de orçamento programa foi iniciada com o Decreto-Lei nº 200/1967, mas sua implementação foi gradual, muito antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). ⏳

D) ❌ Nem toda ação do governo está diretamente vinculada ao Anexo de Metas e Prioridades, que é um elemento do Plano Plurianual (PPA).

E) ❌ Embora o orçamento programa vise otimizar o planejamento, sua principal característica não é apenas interromper a "inércia orçamentária", mas sim focar em resultados e eficiência.

#TRF5