Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis ...
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Entre os serviços que deverão ser objeto,
preferencialmente, de execução indireta, citam-se
copeiragem e telecomunicações.
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Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967 estabelece que:
GAB. C , MAS O DECRETO Q TRAZIA TAIS ATIVIDADES ESTÁ REVOGADO DESDE SETEMBRO DE 2018
Diante da referida previsão legal, podemos concluir que as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações poderão ser objeto de terceirização pelos órgãos públicos, que deverão realizar licitação para contratação de empresas para prestarem os referidos serviços.
§ 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.
Fonte: jus.com.br
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