Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa corr...

Alternativa "c"

Art. 93, inciso IX da CF/88:

" todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a    presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação"

Incorretas:

Obs.: Alguém saberia explicar qual é o erro da alt. D?

A) Art. 93 da CF:

X- as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

B) Art. 103-A da CF:

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

E) Art. 5º da CF:

LXXVIII- a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Não há dúvidas de que a alternativa "c" está correta, mas pelo que pude averiguar a assertiva "d" trata-se de cópia fidedigna do art. 105, I, "g" da CF.

Acredito que deve ter sido ou será anulada essa questão.

Bons estudos.

 QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

A alternativa D também está certa, cujo texto foi extraído da literalidade da lei:

Art. 105, inciso I, Constituição Federal:

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente:

g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

A alternativa "D" está igualmente correta, senão vejamos a literalidade da CF; 

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

anulação já.