Tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperaç...

Alternativa correta: D - da Política Nacional de Meio Ambiente

A questão aborda um tema central na Geografia ambiental e na legislação brasileira: a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Essa política é de extrema importância para a gestão ambiental no Brasil, pois estabelece diretrizes e princípios para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. Vamos discutir a justificativa para a alternativa correta e analisar por que as demais alternativas estão incorretas.

Justificativa para a alternativa correta:

A Política Nacional de Meio Ambiente foi instituída pela Lei nº 6.938/1981 e tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Seus princípios incluem a proteção dos recursos naturais, a promoção do desenvolvimento sustentável e a prevenção da poluição. A descrição fornecida no enunciado coincide perfeitamente com os objetivos dessa política, o que faz dela a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - do Código Civil: O Código Civil brasileiro rege as relações de ordem privada e não aborda diretamente questões ambientais ou princípios de preservação ambiental. Portanto, não se alinha com a descrição dos objetivos mencionados no enunciado.

B - do Código das Águas: O Código das Águas, instituído pelo Decreto nº 24.643/1934, regula o uso e a proteção dos recursos hídricos no Brasil. Embora trate de aspectos ambientais importantes, seu foco é mais específico em relação à água e não abrange de forma tão ampla os objetivos de preservação ambiental descritos no enunciado.

C - do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regido pela Lei nº 9.985/2000 e estabelece normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Embora também tenha como objetivo a preservação ambiental, é mais específico em relação às áreas protegidas e não engloba todos os aspectos mencionados no enunciado.

E - do Código Florestal: O Código Florestal, reorganizado pela Lei nº 12.651/2012, regula a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativa. Seu foco está nas áreas florestais e na preservação da vegetação, o que não abrange de forma plena os objetivos gerais de preservação ambiental descritos na questão.

Resumo: A alternativa correta é a letra D, pois a Política Nacional de Meio Ambiente é a que melhor se alinha com os objetivos gerais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à proteção da dignidade da vida humana.

da Política Nacional de Meio Ambiente.