As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde do ...

As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração, assim como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com a NR 8, os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação devem ser nivelados e resistentes às cargas a que estão sujeitos.

II. Como disposto na NR 12, os comandos de partida ou acionamento das máquinas devem possuir dispositivos que impeçam seu funcionamento automático ao serem energizadas.

III. Em conformidade com a NR 12, considera-se proteção o elemento especificamente utilizado para prover segurança por meio de barreira física, podendo ser “proteção fixa”, que deve ser mantida em sua posição de maneira permanente ou por meio de elementos de fixação que só permitam sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas ou “proteção móvel”, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecânicos à estrutura da máquina ou a um elemento fixo próximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento.

IV. De acordo com a NR 16, no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

V. Conforme disposto na NR 26, as cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.

VI. O PPRA deve ser reavaliado uma vez ao ano e sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos e ainda quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.

VII. De acordo com a NR 32, em caso de exposição acidental ou incidental, medidas de proteção devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PPRA.

VIII. Em conformidade com a NR 32, os dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pelo INMETRO.

IX. De acordo com a NR 33, os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de solicitação do SESMT ou da CIPA.

X. Conforme disposto na NR 35, o empregador deve realizar treinamento periódico semestral e sempre que ocorrer retorno de afastamento ao trabalho por período superior a sessenta dias.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas