Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou ...

Na análise do momento em que se considera cometido um crime no âmbito do direito penal militar, é importante destacar o seguinte artigo:

Art. 5º do Código Penal Militar (CPM) estabelece que o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento em que se produz o resultado. Isso é um indicativo da adoção da Teoria da Atividade, que é a mesma teoria seguida pelo Código Penal comum (CP).

Porém, é fundamental notar uma distinção no que diz respeito ao "Lugar do Crime". Enquanto o CP adota a Teoria Mista ou Ubiquidade, o CPM segue essa teoria nos casos de crimes comissivos. Contudo, nos crimes omissivos, o CPM adota a Teoria da Atividade.

Isso fica evidente ao analisarmos o Art. 6º do CPM, que considera praticado o fato tanto no lugar em que ocorreu a atividade criminosa quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (Teoria Mista/Ubiquidade). Em contrapartida, nos crimes omissivos, considera-se que o fato foi praticado no lugar em que deveria ter sido realizada a ação omitida, refletindo a adoção da Teoria da Atividade para esses casos.

O gabarito da questão é C - certo.

CERTO!

TEMPO DO CRIME

ART. 5º, CPM - "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.'"

Esse artigo traz a mesma disposição do CP sobre lei penal no tempo. O CPM adotra a Teoria da Atividade, assim com o CP. É no momento em que o agente age ou deixa de agir que ele pode ou deve sentir a intimidação da lei penal.

Em conformidade com o Código Penal, o Código Penal Militar adota a teoria da atividade, logo a questão está correta.
TEMPO DO CRIME

ART. 5º, CPM - "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.''

Conforme o diploma penal militar considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão.

Prezados,

Conforme elenca o art. 5° do CPM:

"Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o resultado."

Teoria da atividade.

DEUS abençoe e bons estudos.

CERTA - A Teoria da Atividade leva em conta o momento da conduta criminosa e é esta a adotada pelo CP, assim como pelo CPM
"Tempo do crime
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado."

As classificações são:
1) Teoria da Atividade (ou da Ação): o tempo do crime é aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão); - Essa é a adotada pelo CP e CPM
2) Teoria do Resultado (ou do Evento): para essa teoria não importa o momento que houve a prática da conduta, mas sim, o que se produziu ou deveria ter se produzido o resultado do crime (adotada pelo CPP);
3) Teoria da Ubiquidade (ou Mista): é a fusão das duas anteriores. Tempo do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como o momento em que foi praticada a ação ou omissão.