O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os pedidos de uma pluralidade de...
• O processo administrativo disciplinar rege-se pelo princípio da tipicidade cerrada. Assim, a administração só poderia instaurar o processo contra o...
• No termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado...
• De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, pela...
• De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações ...