No que se refere a exame, vistoria e avaliação, julgue os it...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre o conceito de avaliação no contexto de exame pericial, conforme previsto no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73).

Legislação Aplicável: O CPC/73, em seu artigo 680, dispõe sobre a avaliação como o exame pericial destinado a determinar o valor, em dinheiro, de bens ou obrigações.

Explicação do Tema Central: A avaliação é um procedimento técnico realizado por um perito, cujo objetivo é determinar o valor monetário de um bem, direito ou obrigação. Este tipo de exame é frequentemente utilizado em questões de partilha de bens, indenizações, entre outros.

Exemplo Prático: Imagine uma situação de divórcio onde o casal possui um imóvel. Para que o imóvel seja corretamente dividido no processo de partilha, é necessário realizar uma avaliação para determinar seu valor de mercado atual.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta, pois descreve precisamente o conceito de avaliação como previsto na legislação. A avaliação é um exame pericial que tem o propósito específico de determinar o valor em dinheiro de algo, seja um bem ou uma obrigação.

Alternativas Incorretas: Como se trata de uma questão de certo ou errado, não há alternativas adicionais para serem analisadas. A única análise necessária é a da afirmação apresentada, que está correta de acordo com o CPC/73.

Pegadinhas no Enunciado: A questão é direta, mas é importante não confundir avaliação com outros tipos de exame pericial, como vistoria, que tem finalidades diferentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!