Com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, crianças e...

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Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Grande - PB
Q1210805 Pedagogia
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”. Nesse sentido o artigo 18 é claro ao afirmar que a criança e o adolescente têm o direito de ser: 
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Alternativa correta: A - educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto seja pelos pais, professores, membros familiares ou qualquer outra pessoa.

A questão aborda um tema muito importante na área da educação e proteção dos direitos da criança e do adolescente, que é a proibição do castigo físico e de tratamentos cruéis ou degradantes como forma de correção. Este princípio está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 18, e reflete uma mudança significativa na forma como a sociedade deve tratar seus jovens cidadãos.

Para responder essa questão corretamente, é necessário ter conhecimento sobre o ECA e compreender que o estatuto assegura às crianças e aos adolescentes o direito ao respeito, incluindo a preservação de sua integridade física e psicológica. Isso significa que são inadmissíveis práticas de violência sob qualquer pretexto, incluindo a disciplina.

O motivo pelo qual a alternativa A está correta é porque ela reflete perfeitamente o espírito do ECA e o teor do artigo 18, que estabelece que crianças e adolescentes devem ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. A legislação brasileira reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que devem ser protegidos e ter garantido seu pleno desenvolvimento em um ambiente livre de violência e de qualquer forma de abuso.

Este é um ponto fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e menos violenta, onde as novas gerações possam crescer e se desenvolver de forma saudável. Além disso, reforça a ideia de que a educação deve ser baseada no diálogo, no respeito mútuo e na compreensão, e não no medo ou na imposição de dor física ou emocional para corrigir comportamentos.

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  Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. 

A de amorrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr

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