Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a s...

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Q391540

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391540 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

A apresentação espontânea do acusado à autoridade (...)

impedirá a decretação da prisão preventiva.

não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

impedirá a decretação da prisão preventiva, mas não obsta a decretação da prisão temporária nos casos em que a lei a autoriza.

impedirá a decretação da prisão preventiva ou temporária.

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