Julgue o item a seguir.O artigo 5º da Constituição Federal d...

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Q2536084
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536084 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estipula que todos os indivíduos são iguais perante a lei, assegurando a igualdade de direitos e liberdades, sem qualquer forma de discriminação ou distinção baseada em critérios como raça, gênero, religião ou qualquer outra natureza.

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