Conforme a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil) |
Q2108773
Engenharia Civil
Conforme a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica
ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, os lotes
terão área mínima de X m2 e frente mínima de Y metros. Os valores de X e Y são, respectivamente,