A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assis...

"A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece:

a) caráter do SUAS;

b) funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira;

c) níveis de gestão do SUAS;

d) instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;

e) financiamento;

f) regras de transição. 

Fonte: NOB-SUAS/2005

Gabarito. Letra D

I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.

II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).